Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade explica como o MatchCast Analytics coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais de usuários que acessam ou utilizam a aplicação disponível em matchcast.com.br.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, com o Marco Civil da Internet e com as demais normas aplicáveis.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara estar ciente das práticas de tratamento de dados descritas nesta Política.

2. Canal oficial para privacidade e proteção de dados

Para assuntos relacionados à privacidade, proteção de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares ou dúvidas sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Enquanto não houver identificação societária definitiva publicada na Plataforma, este canal funcionará como meio oficial para recebimento de solicitações relativas à privacidade e proteção de dados.

3. Aplicação destinada exclusivamente a maiores de 18 anos

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

O MatchCast Analytics não tem a intenção de coletar, tratar ou armazenar dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado tratamento indevido de dados de menor de idade, a Plataforma poderá adotar medidas para exclusão dos dados, bloqueio da conta, suspensão do acesso e demais providências necessárias.

4. Dados pessoais que poderão ser coletados

A Plataforma poderá coletar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a forma de utilização do serviço.

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, senha criptografada ou credenciais de autenticação, confirmação de maioridade e demais informações fornecidas voluntariamente pelo usuário.
• Dados de assinatura e pagamento: plano contratado, status da assinatura, histórico de pagamentos, identificador de transação, informações de cobrança e dados tratados por gateways de pagamento. A Plataforma deverá evitar armazenar dados completos de cartão, utilizando preferencialmente provedores especializados para esse processamento.
• Dados de acesso e navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas acessadas, identificadores de sessão, navegador, sistema operacional, dispositivo, logs de autenticação e registros de segurança.
• Dados de uso da Plataforma: funcionalidades acessadas, filtros aplicados, preferências de visualização, dashboards consultados, relatórios gerados e interações com recursos internos.
• Dados de atendimento: mensagens enviadas pelo usuário, solicitações de suporte, registros de atendimento, anexos ou informações fornecidas voluntariamente.

5. Finalidades do tratamento dos dados

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

• permitir cadastro, autenticação e acesso à conta;
• disponibilizar funcionalidades, dashboards, relatórios e recursos da Plataforma;
• processar assinaturas, pagamentos, cobranças, cancelamentos e reembolsos quando aplicáveis;
• emitir comprovantes, registros fiscais ou documentos necessários, quando exigidos;
• prestar suporte, atendimento e comunicação com o usuário;
• enviar comunicações operacionais, de segurança, cobrança e atualização de termos;
• personalizar a experiência do usuário e salvar preferências de uso;
• melhorar funcionalidades, estabilidade, usabilidade e desempenho da Plataforma;
• prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e violações de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• enviar comunicações comerciais ou promocionais, quando houver base legal aplicável e possibilidade de oposição pelo usuário.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados à contratação;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando cabível e respeitados os direitos do titular;
• consentimento, quando necessário;
• prevenção à fraude e segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação, quando aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo, observadas as consequências técnicas e jurídicas da revogação.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies, pixels, identificadores de dispositivo e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento do serviço, manter sessões ativas, aumentar a segurança, compreender o uso da Plataforma e melhorar a experiência do usuário.

• Cookies necessários: essenciais para autenticação, segurança, prevenção de fraude, manutenção de sessão e funcionamento básico da Plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: utilizados para compreender uso, identificar falhas, medir desempenho e aprimorar funcionalidades.
• Cookies de funcionalidade: utilizados para memorizar preferências, filtros, idioma, configurações de painel e opções de visualização.
• Cookies de marketing: utilizados apenas quando aplicável, para mensuração de campanhas e comunicações comerciais, respeitadas as preferências do usuário.

O usuário poderá gerenciar cookies nas configurações do navegador ou em ferramenta de consentimento disponibilizada pela Plataforma, quando existente.

8. Compartilhamento de dados pessoais

A Plataforma poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando necessário para execução do serviço, segurança, pagamento, atendimento, cumprimento legal ou exercício de direitos.

O compartilhamento poderá ocorrer com provedores de hospedagem, infraestrutura, autenticação, segurança, gateways de pagamento, ferramentas de e-mail, ferramentas de analytics, suporte técnico, contadores, advogados, auditores, consultores e autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.

A Plataforma não venderá dados pessoais dos usuários.

Serviços de terceiros integrados à Plataforma poderão possuir políticas próprias de privacidade, cabendo ao usuário consultá-las quando aplicável.

9. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia, hospedagem, analytics, autenticação, suporte ou pagamento poderão estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional.

Nesses casos, a Plataforma adotará medidas razoáveis para que a transferência internacional observe a LGPD e padrões adequados de segurança e proteção de dados.

10. Retenção e armazenamento dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas nesta Política, obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais ou para exercício regular de direitos.

De forma referencial:

• dados de cadastro poderão ser mantidos enquanto a conta estiver ativa e por período posterior necessário;
• dados de pagamento e fiscais poderão ser mantidos pelos prazos legais;
• logs de acesso poderão ser mantidos pelo prazo necessário à segurança e à conformidade legal;
• dados de suporte poderão ser mantidos pelo período necessário ao histórico de atendimento;
• dados de marketing poderão ser mantidos até oposição, descadastramento ou revogação do consentimento, quando aplicável.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para conservação.

11. Segurança da informação

A Plataforma adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Entre as medidas que poderão ser adotadas estão controle de acesso, criptografia ou hashing de senhas, monitoramento de logs, backups, autenticação segura, restrição de acesso interno, revisão de fornecedores e políticas de segurança.

Embora sejam adotadas medidas de segurança, nenhum sistema digital é absolutamente imune a riscos. O usuário também deve proteger suas credenciais e evitar compartilhamento de senha.

12. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando aplicável;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para [email protected]. A Plataforma poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

13. Decisões automatizadas e modelos estatísticos

A Plataforma poderá utilizar modelos estatísticos, algoritmos, métricas e automações para organizar dados esportivos, calcular probabilidades, gerar dashboards e apresentar indicadores de desempenho.

Esses modelos não têm por finalidade produzir efeitos jurídicos relevantes sobre o usuário, restringir direitos pessoais ou tomar decisões sensíveis sobre sua pessoa.

As análises geradas pela Plataforma dizem respeito a eventos esportivos, dados estatísticos e informações técnicas, não a avaliações pessoais do usuário.

14. Comunicações comerciais e opt-out

A Plataforma poderá enviar comunicações comerciais, informativas ou promocionais ao usuário, respeitadas as bases legais aplicáveis e as preferências manifestadas.

O usuário poderá solicitar o descadastramento de comunicações promocionais por link de opt-out, configurações da conta ou contato direto com a Plataforma.

Comunicações estritamente operacionais, como avisos de segurança, cobrança, alteração de senha, atualização de termos ou informações relevantes da conta, poderão ser enviadas independentemente de consentimento para marketing.

15. Links e serviços de terceiros

A Plataforma poderá conter links, integrações ou referências a sites, APIs, ferramentas ou serviços de terceiros.

Esta Política não se aplica a ambientes externos controlados por terceiros.

O usuário deverá consultar os termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros antes de utilizar seus serviços.

16. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Plataforma adotará medidas cabíveis, que poderão incluir avaliação interna, contenção e mitigação de riscos, comunicação aos titulares afetados quando aplicável, comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido e revisão de controles internos.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será publicada no site matchcast.com.br, com indicação da data de atualização.

Quando houver alteração relevante, a Plataforma poderá comunicar os usuários por e-mail, aviso no site ou notificação interna.

18. Contato sobre privacidade

Para exercer direitos, solicitar informações ou tratar de assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para assuntos gerais, o contato indicado é [email protected].

19. Aviso de não incentivo à aposta e proteção de maiores de idade

O MatchCast Analytics possui finalidade exclusivamente informativa, estatística e analítica. A Plataforma não incentiva, recomenda, induz, intermedeia ou opera apostas.

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Caso seja identificado uso por menor de idade, a conta poderá ser suspensa ou encerrada e os dados tratados indevidamente poderão ser eliminados conforme a legislação aplicável.