Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da aplicação MatchCast Analytics, disponível no site matchcast.com.br, bem como de suas páginas, painéis, dashboards, relatórios, funcionalidades, assinaturas e demais recursos digitais relacionados.

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade aplicável.

Caso o usuário não concorde com estes Termos, deverá deixar de acessar ou utilizar a Plataforma.

2. Definições

Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• Plataforma: ambiente digital denominado MatchCast Analytics, acessível pelo site matchcast.com.br e por eventuais subdomínios, aplicações, módulos ou painéis vinculados.
• Usuário: pessoa física maior de 18 anos que acessa, navega, cadastra-se, contrata ou utiliza a Plataforma.
• Conteúdo Analítico: dados, estatísticas, probabilidades, indicadores, relatórios, painéis, gráficos e demais informações geradas ou exibidas pela Plataforma.
• Assinatura: modalidade de acesso pago, quando disponibilizada, que poderá conferir ao usuário acesso a funcionalidades específicas da Plataforma.
• Serviços de Terceiros: APIs, provedores de dados, hospedagem, gateways de pagamento, ferramentas de comunicação, analytics e demais serviços técnicos eventualmente integrados à Plataforma.

3. Natureza e finalidade da Plataforma

O MatchCast Analytics é uma plataforma de análise estatística esportiva, destinada à organização e apresentação de dados, probabilidades, métricas, indicadores, dashboards e leitura analítica de eventos esportivos.

A finalidade da Plataforma é exclusivamente informativa, estatística, tecnológica, educacional e analítica.

A Plataforma não é casa de apostas, não opera apostas, não intermedeia apostas, não recebe valores destinados a apostas, não paga prêmios, não executa transações de jogo, não direciona o usuário para operadores de apostas e não garante qualquer resultado esportivo, econômico ou financeiro.

O uso da Plataforma não deve ser interpretado como aconselhamento financeiro, recomendação de investimento, promessa de ganho, garantia de acerto, indicação de conduta ou recomendação individualizada para tomada de decisão econômica.

4. Uso exclusivo por maiores de 18 anos

O acesso e a utilização da Plataforma são permitidos exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a Plataforma, o usuário declara, sob sua responsabilidade, que possui 18 anos ou mais e plena capacidade civil para aceitar estes Termos.

É vedado o cadastro, acesso, uso ou compartilhamento da Plataforma com menores de 18 anos.

Caso seja identificado ou razoavelmente suspeitado o uso por pessoa menor de idade, a Plataforma poderá suspender ou encerrar o acesso, bloquear a conta e adotar outras providências necessárias para proteção do serviço e cumprimento destes Termos.

5. Ausência de incentivo à aposta

A Plataforma não incentiva, estimula, induz, recomenda ou promove a realização de apostas esportivas.

As informações exibidas pela Plataforma possuem caráter meramente analítico e informativo e não devem ser utilizadas como garantia de resultado ou como orientação para participação em qualquer atividade de aposta.

Qualquer decisão tomada pelo usuário fora da Plataforma, inclusive em ambientes de terceiros, será de sua exclusiva responsabilidade.

O usuário reconhece que a interpretação dos dados apresentados depende de análise própria, prudência, contexto e responsabilidade pessoal.

6. Limitações das análises estatísticas

As análises, probabilidades, projeções e indicadores apresentados pela Plataforma são baseados em dados disponíveis, critérios estatísticos, modelos matemáticos, histórico de desempenho e demais informações técnicas existentes no momento da consulta.

Eventos esportivos estão sujeitos a fatores imprevisíveis, como escalações, lesões, decisões técnicas, clima, contexto competitivo, alterações de calendário, falhas de fonte, atrasos de atualização e demais circunstâncias externas.

A Plataforma não garante exatidão absoluta, atualização em tempo real, acerto de previsões, disponibilidade contínua, vantagem econômica ou qualquer resultado específico.

7. Cadastro, conta e segurança

O acesso a determinadas funcionalidades poderá exigir cadastro do usuário.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, inclusive login e senha, e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso irregular, indícios de fraude, tentativa de violação de segurança, compartilhamento indevido de acesso ou descumprimento destes Termos.

8. Planos, assinaturas, cobranças e cancelamento

A Plataforma poderá oferecer planos gratuitos ou pagos, conforme condições comerciais divulgadas no site.

Antes da contratação, o usuário deverá ser informado sobre preço, periodicidade de cobrança, funcionalidades incluídas, forma de pagamento, eventual renovação automática, cancelamento e política de reembolso aplicável.

Os pagamentos poderão ser processados por gateways, plataformas de pagamento, instituições financeiras ou prestadores de serviços terceiros. Nesses casos, o usuário também poderá estar sujeito aos termos e políticas desses terceiros.

O cancelamento da assinatura deverá ser solicitado pelos canais disponibilizados pela Plataforma. O cancelamento impedirá cobranças futuras, observadas as condições do plano contratado e períodos já disponibilizados.

Salvo disposição expressa em contrário ou obrigação legal aplicável, valores pagos por períodos já disponibilizados poderão não ser reembolsáveis.

9. Fontes de dados e serviços de terceiros

A Plataforma poderá utilizar dados esportivos, estatísticos, informações de partidas, métricas, resultados, eventos, escalações, rankings, odds informativas e demais dados provenientes de bases próprias, APIs ou provedores externos.

Informações fornecidas por terceiros podem estar sujeitas a atraso, indisponibilidade, inconsistência, erro, alteração, limitação técnica ou restrição contratual.

A Plataforma poderá modificar, substituir, suspender ou remover integrações com terceiros, sem que isso configure descumprimento destes Termos, especialmente quando necessário por razões técnicas, comerciais, contratuais, regulatórias ou de segurança.

10. Regras de uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética, responsável e compatível com sua finalidade informativa e analítica.

É vedado ao usuário:

• utilizar a Plataforma por meio de dados falsos, identidade de terceiro ou informações fraudulentas;
• permitir acesso, cadastro ou uso por menores de 18 anos;
• copiar, revender, redistribuir, sublicenciar ou explorar comercialmente conteúdos, dashboards, relatórios ou dados da Plataforma sem autorização;
• realizar engenharia reversa, scraping, mineração automatizada, extração massiva de dados ou tentativa de cópia da base estruturada;
• burlar mecanismos de autenticação, segurança, pagamento, controle de acesso ou limitação de uso;
• utilizar a Plataforma para fins ilícitos, abusivos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;
• associar indevidamente a Plataforma a casas de apostas, operadores de jogos, afiliados, campanhas promocionais ou serviços de terceiros;
• remover avisos legais, marcas, créditos, disclaimers ou indicações de propriedade intelectual;
• praticar qualquer ato que possa comprometer a estabilidade, segurança, disponibilidade ou reputação da Plataforma.

11. Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre o nome MatchCast Analytics, identidade visual, marcas, layout, dashboards, relatórios, textos, organização dos dados, métodos de apresentação, funcionalidades, códigos, modelos, fluxos, arquitetura de informação e demais elementos da Plataforma pertencem aos seus respectivos titulares.

O acesso à Plataforma não confere ao usuário qualquer cessão, transferência, autorização ampla ou titularidade sobre direitos de propriedade intelectual.

O usuário recebe apenas uma autorização limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma, nos termos contratados.

12. Disponibilidade, manutenção e atualizações

A Plataforma buscará manter seus serviços disponíveis de forma adequada, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou imune a instabilidades.

O acesso poderá ser temporariamente suspenso ou limitado por manutenção, atualizações, falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros, questões de segurança, força maior ou necessidade operacional.

A Plataforma poderá alterar, atualizar, reorganizar, incluir ou remover funcionalidades, painéis, indicadores, modelos ou conteúdos, visando melhoria técnica, estabilidade, segurança, adequação comercial ou conformidade legal.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma não será responsável por:

• decisões tomadas pelo usuário com base em dados, probabilidades, dashboards ou relatórios;
• perdas financeiras, econômicas, patrimoniais ou comerciais decorrentes de atos praticados fora da Plataforma;
• interpretações equivocadas dos dados apresentados;
• falhas, atrasos ou inconsistências atribuíveis a provedores de dados, APIs, hospedagem, gateways de pagamento ou terceiros;
• indisponibilidade temporária, manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
• uso indevido da conta pelo usuário ou por terceiros que tenham obtido acesso às suas credenciais;
• utilização da Plataforma em desacordo com estes Termos.

Nada nestes Termos limita direitos legalmente assegurados ao consumidor, quando aplicáveis.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma observará a Política de Privacidade do MatchCast Analytics e a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas para [email protected].

15. Suspensão ou encerramento do acesso

A Plataforma poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário, mediante ou independentemente de aviso prévio, quando houver descumprimento destes Termos, uso indevido, suspeita de fraude, compartilhamento irregular de conta, violação de direitos de propriedade intelectual, risco à segurança ou indício de acesso por menor de idade.

A suspensão ou encerramento não prejudicará a cobrança de valores eventualmente devidos, nem o exercício de direitos pela Plataforma ou por terceiros.

16. Comunicações

A Plataforma poderá enviar comunicações ao usuário por e-mail, notificações internas, avisos no site ou outros meios informados no cadastro.

Comunicações operacionais, de segurança, cobrança, atualização de termos, manutenção ou funcionamento da conta poderão ser enviadas independentemente de consentimento específico para marketing.

Comunicações promocionais, quando utilizadas, observarão a legislação aplicável e as preferências do usuário.

17. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, comerciais ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no site matchcast.com.br, com indicação da data de atualização.

O uso contínuo da Plataforma após a publicação da nova versão será interpretado como ciência e concordância com as alterações.

18. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias deverão observar a legislação brasileira aplicável, inclusive as normas de proteção ao consumidor quando incidentes. O foro competente será definido conforme as regras legais aplicáveis ao caso concreto.

19. Canal de contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o canal indicado é [email protected].